Antonio Mario Pereira Soares

É o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade interna...

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Pretende garantir a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domín...

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...